materia nº 46/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 046/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DETALHADO DAS 
ATIVIDADES RELACIONADAS COM AS ATRIBUIÇÕES DO PROCON 
(INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR), A 
PARTIR DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME 
ITENS ABAIXO RELACIONADOS:
1) Multas aplicadas;
2) Valores arrecadados;
3) Despesas realizadas;
4) Extratos bancários relativos a créditos e débitos;
5) Notas fiscais de aquisição de bens e outras despesas pagas;
6) Relação dos fiscais que atuam no PROCON.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade cumprir uma das 
prerrogativas do Vereador, que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem 
como buscar informações para que possamos dirimir dúvida relacionada ao assunto.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 15 de maio de 2018.
CARLOS ALBERTO
Vereador