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materia nº 15/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaDÁ ATUAL TRAVESSA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "TRAVESSA ALTAMIRO PAULINO SODRÉ"
native_id1738

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2019-10-29 Norma promulgada — Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
2019-10-24 Proposição transformada em lei por promulgação — Para leitura.
2019-09-13 Aguardando promulgação da lei — Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 375/2019, protocolizado sob o n° 001441/2019, informando numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
2018-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2018-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo
2018-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/12/2018.
2018-05-22 Proposição encaminhada para leitura — Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 22/05/2018
2018-05-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para emissão de Parecer.
2017-11-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 015/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ ATUAL TRAVESSA PROJETADA 01 SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, 
A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA ALTAMIRO PAULINO 
SODRÉ”.
O Vereador Jozail do Bombeiro, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso 
XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica 
do Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Travessa Projetada 01situada no 
Loteamento Residencial Buritis II, Bairro Aviação, neste Município de São 
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “TRAVESSA ALTAMIRO 
PAULINO SODRÉ”.
Art. 2º. A Travessa denominada Altamiro Paulino Sodré,
limita-se ao Norte: com a quadra B, ao Sul: com a quadra A, ao Leste: com a 
Avenida Projetada 1 (coletora)e ao Oeste, com Rua Projeta 1 (Local).
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JOZAIL do BOMBEIRO
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores,(a), é com grande satisfação que 
encaminho para apreciação a esse Plenário o presente Projeto de Lei, o qual 
visa denominar a Rua do Loteamento Residencial Buritis II no Bairro Aviação.
Altamiro Paulino Sodré nasceu no dia 25 de Julho de 1962, filho 
do Sr. Paulino Sodré de Souza e da Sra. Jovelita Mendes Sodré, na cidade de 
Pancas - ES. Altamiro entrou na vida de servidor Público Estadual em 03 de 
fevereiro de 1981, sob a matrícula 9513-7, lotado no 2º Batalhão de Policia Militar 
com sede em Nova Venécia e atuação ainda nos municípios de Boa 
Esperança, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, Vila 
Pavão e Vila Valério. Em 05 de maio de 1987 chegou a São Mateus. 
Sodré sempre desempenhou suas funções com brilhantismo, 
dedicação e esmero, sendo bastante elogiado pelos companheiros de 
corporação e junto a Comunidade Mateense. Tinha na família o seu berço de 
apoio, com pais altamente dedicados e carinhosos, que sempre o ensinou o 
respeito ao próximo e o trabalho honesto.A esposa Maria Lucimar Goltara, 
desempenhou papel salutar no dia a dia deste homem, que por vezes 
sacrificava sua vida familiar em prol da difícil, mas honrosa missão da Policia 
Militar do Espírito Santo.
Quis o destino, que este servidor, Cabo PM Altamiro Paulino 
Sodré, em um dia sombrio para a PMES, em 09 de dezembro de 2005, tombasse 
em pleno exercício de suas funções, combatendo o mau, defendendo a 
sociedade honrando sua corporação, sua segunda família.
Por toda contribuição que este estimado cidadão fez pela 
cidade de São Mateus, nada mais justo que o policial Cabo Sodré seja 
homenageado e, para tanto, conta com a colaboração dos demais pares para 
aprovação da matéria em pauta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 2018 (dois 
mil e dezoito).
JOZAIL Do BOMBEIRO
Vereador

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