materia nº 32/2018

PROJETO DE LEI Nº 032/2018
PODER LEGISLATIVO
“ALTERA A LEI Nº 466 DATADA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005”.
O Vereador Francisco Amaro de A. Oliveora, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso 
XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do 
Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º e acrescenta parágrafo único 
a Lei 466 datada de 07 de dezembro de 2005 que passa ter a seguinte 
redação:
“Art. 1º. Fica a Rua Ony Barcellos Passos, situada na 
Comunidade do Rio Preto, perímetro Urbano deste Município de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, anteriormente conhecida como Rua Esperança,
passando ter os seguintes confrontamentos: (NR)
Parágrafo Único. A Rua Ony Barcellos Passos, limita-se ao 
Norte: com a Rodovia Othovarino Duarte Santos, ao Sul: com área rural Leste: 
com a propriedade do Senhor Pedro Elias de Martins, e ao Oeste, com a 
propriedade do Senhor Pedro Elias de Martins. (NR)
Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei 466/2005, 
permanecerão inalterados.
Art. 3. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo, aos 09 (nove) dias do mês de maio (05) do ano de 2018 (dois 
mil e dezoito).
FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores, (a), é com grande satisfação que 
encaminho para apreciação a esse Plenário o presente Projeto de Lei.
O presente projeto de lei busca corrigir uma denominação da 
Rua conhecida como Esperança que passou a denominar-se Rua Ony 
Barcellos Passos através da Lei 466/2005, que somente é conhecida pela 
municipalidade e não pelo correio. 
Portanto solicito dos nobres pares, a aprovação deste projeto 
de lei, uma vez que a denominação não conhecida pelo correio, esta 
trazendo muito transtorno aos moradores e empresa daquela comunidade, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo, aos 09 (nove) dias do mês de maio (05) do ano de 2018 (dois 
mil e dezoito).
FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
 Vereador