materia nº 37/2018

PROJETO DE LEI Nº 037/2018
PODER LEGISLATIVO
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE SÃO 
MATEUS – ILHA DE GURIRI, DISTRITO 4410”.
O Carlos Alberto Gomes Alves, no uso de suas prerrogativas, 
tendo em vista o que dispõe os artigos 121 e 122, da 
Resolução 003 de 01 de julho de 2009 – Regimento Interno 
da Câmara Municípal de São Mateus FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a 
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o ROTARY CLUB 
DE SÃO MATEUS – ILHA DE GURIRI, DISTRITO 4410 com sede na Rua Oswaldo 
Manoel Pimenta Ramos, S/Nº, Guriri, neste Município de São Mateus Estado 
do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 12.420.853/0001-61.
Art.2. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 15 (quinze) dias do mês de maio (05) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande 
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto 
de Lei nº 037/2018, o qual visa declarar de Utilidade Pública o ROTARY CLUB 
DE SÃO MATEUS – ILHA DE GURIRI, DISTRITO 4410 com sede na Rua Oswaldo 
Manoel Pimenta Ramos, S/Nº, neste Município de São Mateus Estado do 
Espírito.
O Rotary Club de São Mateus – Ilha de Guriri, Distrito 4410, 
por se tratar de organização que presta serviços humanitários sem fins 
lucrativos, constituída em 09 de maio de 2009, cujos propósitos são de índole 
humanitário e beneficente fomentando elevado patrão de ética em todas 
as profissões e ajudando estabelecer a paz e a boa vontade no mundo, 
dedicando-se em São Mateus – ES, a um trabalho direcionado a entregar 
cadeiras de rodas a pessoas carentes e necessitadas. O Rotary Club atua
em várias ações voluntarias, dentre elas uma atuação relevante na 
erradicação da pólio. Tem também, um trabalho voltado para a educação 
internacional através de patrocínios de estudos e trabalha com o objetivo de 
educar futuros embaixadores e emissários da PAZ.
Por toda sua contribuição por nossa cidade, nada mais 
justo a aprovação da matéria, portanto, conto com a colaboração dos 
demais Pares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 15 (quinze) dias do mês de maio (05) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
 Vereador