materia nº 60/2017

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 060/2017
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, a seguinte providência:
QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE A SUPLEMENTAÇÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL 
NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA ESCOLA 
FAMÍLIA AGRÍCOLA DO DISTRITO DE NESTOR GOMES.
JUSTIFICATIVA: 
Conforme previsto na Lei Municipal nº 1.590/2016, que “Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro 
de 2017” através da Dotação 0100900003.1236104542.077 – subvenção social com transferência de 
recursos financeiros à Associação Escola Família Agrícola de Nestor Gomes destinando um repasse no 
valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para Escola Família Agrícola do Distrito de Nestor 
Gomes - Km 41, que fica situada ao norte do Espírito Santo, aproximadamente 290 km da capital. Sua 
história é fundamentada em fatos reais, que justificaram a implantação. Tudo começou no final da 
década de sessenta quando o Norte do Estado do Espírito Santo atravessava um período muito difícil. 
O meio rural era caracterizado pela agricultura familiar e pequenas propriedades. Com o passar do 
tempo muitas dessas propriedades foram vendidas a preços muito baixos para as grandes empresas. 
Dessa forma essas terras foram ocupadas por latifúndios cultivando a monocultura do eucalipto, que 
resultou: “Terra cheia de eucalipto, vazia de gente”. Provocando o aumento da densidade demográfica 
nas periferias das cidades, devido ao êxodo rural. 
A tendência da concentração é histórica no Brasil e no Espírito Santo, 
segundo o senso agropecuário (IBGE, 2006) a agricultura familiar representa 79,9% dos 
estabelecimentos agropecuários. No entanto, ocupa apenas 34% da área agricultável, enquanto a 
agricultura patronal ou agronegócio com 20, 1% dos estabelecimentos concentram 66% das terras. Na 
região norte do estado, essa concentração é ainda mais acentuada. 
Apesar da pequena extensão territorial, a agricultura familiar capixaba é a 
principal responsável pela produção alimentar, produzindo 76,87% do feijão, 71,13 do arroz, 71,84 % 
do milho 54,0% do café e 52% da mandioca (IBGE, 2006). Na média a agricultura familiar é 
responsável por 65,14% da produção vegetal do estado. Quando se trata de produtos de origem animal, 
o patronato ou agronegócio tem uma maior produção, é responsável de 69, 18% da produção de gado 
de corte, 58,15% da produção de leite, 60,59% da produção de aves de abate, 85% da produção de 
ovos e 53,33 % da produção de suínos. 
Continua...
Continuação da Indicação de nº 062/2017.
Diante da situação um grupo de agricultores ligado à Diocese de São 
Mateus e liderança das CEBs. (Comunidades Eclesiais de Base) – liderada pelo Pe. Aldo Luchetta, 
procurou alternativas para diminuir o êxodo rural. Esse grupo foi até Anchieta, Alfredo Chaves e 
Rio Novo do Sul onde o MEPES – Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo, havia 
feito a experiência – por sinal, bem-sucedida – da Escola Família Agrícola na Pedagogia da 
Alternância, Filosofia e Metodologia próprias para atender aos agricultores e seus filhos, no 
sentido de sensibilizá-los em relação ao poder e o bem que nos traz a terra, aumentando assim o 
amor por ela. Nesta visita conseguiram perceber que esta era a “luz” que faltava para a nossa 
região. De volta, o grupo deu início a uma conscientização sobre a importância e a necessidade de 
se implantar as EFAs aqui no município de São Mateus. A ideia foi assumida pelas Comunidades 
Eclesiais de Base. Com campanhas para comprar tudo, até mesmo parte do terreno, porque uma 
parte foi doada por Paulo Sossai (+). Toda doação era convertida em dinheiro para compra de 
material. No dia 30 de abril de 1972 foi inaugurado, As atividades da EFA do Km 41 abrange 12 
comunidades. Da matrícula total, 97% vivem em atividade agrícola e 3% em outras atividades. 
Temos a alegria de relatar que passaram pela matrícula desta EFA um total de 1089 estudantes 
desde a sua criação. Como podemos perceber, valeu lutar por esta Escola na nossa região, ela 
conhece, valoriza, assume a identidade agrícola com os jovens agricultores e acredita que na 
agricultura podemos depositar confiança de dias melhores com a resposta da nossa “Mãe Terra”. 
A manutenção das atividades dessa entidade requer a disponibilidade de recursos financeiros, 
suficientes para esse fim, e se não capazes de suprir a contento todas as demandas, ao menos, que 
possibilite o funcionamento com menos adversidade, garantindo a efetividade desses serviços 
essenciais à população. Uma das fontes de receita das entidades filantrópicas é a subvenção social, 
concedida na forma de lei específica pelo Município. A indicação visa justamente, dotá-la de 
recursos que se aproximem mais da realidade financeira que se apresenta, suprindo a demanda e 
garantindo a efetiva manutenção dos trabalhos prestados. Atualmente o número de estudantes 
matriculados na escola é de 103, sendo que tem 06 profissionais que se dedicam aos trabalhos de 
tempo integral. O que justifica a necessidade de aumento da subvenção por meio da 
suplementação orçamentária no Valor de R$ 35,000,00 (trinta e cinco mil reais).
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 30 de janeiro de 2017.
PAULO CHAGAS
Vereador