materia nº 344/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 344/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. 
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
DAR CONTINUIDADE À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO 
BONSUCESSO.
JUSTIFICATIVA:
A regularização fundiária do supracitado bairro foi iniciada, 
porém não foi concluída. Diante disso, apresentamos esta solicitação que tem a finalidade 
de estender o referido serviço a todos os moradores do bairro, pois são de baixa renda e 
não usufruem da segurança jurídica legal dos imóveis em que residem. 
A ampliação do acesso à moradia digna para a população de 
baixa renda é de suma importância para o desenvolvimento do município, principalmente 
do supracitado bairro que sofre com as carências de recursos essenciais para população 
que tem sua residência ali fixada. 
Portanto, defendemos a aprovação desta indicação, que além de 
garantir aos moradores os direitos como cidadão formal da cidade, visa oferecer diversos 
benefícios, dentre eles o acesso aos programas de crédito do governo.
 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 28 de maio de 2018.
AQUILES
Vereador