materia nº 358/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 358/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Presidente da Câmara 
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
VIABILIZAR A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS À PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS PARA QUE SEJAM TRANSFERIDOS AO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA – CONSEG, COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, REFORMA E MANUTENÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
A violência interna caracterizada pela fragilização de alicerces como a 
família, a igreja e o Estado e os agravantes do capitalismo e do desemprego estrutural trouxeram 
uma nova realidade para as comunidades, onde o país não enfrenta mais o risco de uma ameaça 
externa e que a marginalidade se tornou assunto de grande relevância pelas cidades. Por isso os 
municípios por meio, seja das Guardas Municipais, sejam dos órgãos de segurança das Policias 
Militar, Civil e Corpo de Bombeiro, pelas operações delegadas, buscam contribuir cada vez mais 
com a sensação de bem-estar social e com a manutenção da ordem pública em seus territórios.
Sabemos que a atuação da municipalidade nesse campo é limitada, a 
começar da própria Constituição Federal. Fora a necessidade de politizar o assunto, para que o 
cidadão entenda essa limitação, especialistas consideram que existem iniciativas e políticas 
públicas essenciais a serem adotadas pela gestão municipal.
Assim sendo, solicitamos o apoio dos colegas Vereadores para 
aprovação desta indicação.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 28 de maio de 2018.
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador