materia nº 359/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 359/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação tem por objetivo criar no âmbito do 
sistema educacional do nosso município um serviço de assistência social, denominada 
“Serviço Social Escolar”, objetivando prestar serviço de assistência social aos alunos e 
seus familiares. 
A escola é uma instituição onde as questões sociais se 
apresentam cotidianamente, nas relações entre alunos, educadores, família e 
comunidade. A desigualdade social é produto de uma diversidade de fatores e dentre 
elas a falta de investimento na educação. A escola é o espaço para a formação da 
cidadania e para a profissionalização, e que também tem por função precípua a 
promoção do bem-estar biopsicossocial dos estudantes, bem como de toda a 
comunidade escolar. 
Trata-se de um programa já adotado em diversas cidades 
brasileiras, a exemplo de São Paulo, e que tem dado resultados surpreendentes. 
Promovendo o resgate de autoestima do aluno através da interação entre família e 
escola, com um trabalho de prevenção e coibição de fatores extrínsecos ao âmbito 
escolar, mas que tem seus reflexos diretamente no convívio e no desempenho 
intraescolar do aluno. 
O serviço Social Escolar terá como metodologia a analise e o 
diagnóstico da causa dos principais problemas sociais detectados em relação aos alunos 
e seus familiares, tanto nas escolas por estes frequentados, quanto na comunidade na 
qual estão inseridas, buscando atuar de forma preventiva, visando sanar ou atenuar tais 
problemas. Estes problemas sociais em sua maioria vivenciados fora do ambiente 
escolar, mas que tem seus reflexos diretamente na vida escolar do aluno, traduz-se em 
problemas como o desinteresse pelo aprendizado, a dificuldade de convívio, a evasão 
escolar, o baixo desempenho, dentre outros. 
A Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional assegura às escolas a competência de garantir a educação e 
o desenvolvimento integral do aluno, sendo, portanto , dever do governo a promoção de 
uma educação pública de qualidade através de medidas e mecanismo que assegurem 
plena condições ao efetivo exercício da cidadania, tornando o estudante apto ao ingresso 
no mercado de trabalho, bem como a sua inclusão social . 
Portanto, com a apresentação dessa indicação acreditamos esta 
contribuindo para o desenvolvimento de uma Política Educacional que não se limite 
apenas a avaliar problemas de ensino-aprendizagem, mas se disponha a identificar a 
sanar as dificuldades que ultrapassam o limiar desse campo. Contribuindo assim, para 
que tenhamos, a médio e longo prazo, um sistema educacional, mas eficiente e de 
melhor qualidade. 
Assim sendo, a atuação do assistente social visa atender as 
necessidades no âmbito escolar, facilitar o acesso aos serviços sociais e assistenciais, 
por meio de alternativas, programas, informações e encaminhamentos, objetivando o 
pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes ao acesso à educação. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 28 de maio de 2018.
PAULO CHAGAS
Vereador