materia nº 422/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 422/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO AROEIRA. 
JUSTIFICATIVA. 
Sabemos que a grande maioria dos moradores do Bairro
Aroeira não dispõe de recursos financeiros para regularizar seus imóveis.
Diante disso, pleiteamos junto ao Prefeito Municipal a
regularização fundiária do aludido bairro, pois além de garantir aos moradores o
reconhecimento legal de posse do imóvel onde reside e os direitos como cidadão
formal da cidade, visa possibilitar o acesso aos programas de crédito do governo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 18 de junho de 2018.
JORGE RECLA
Vereador