materia nº 434/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 434/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de 
São Mateus, a seguinte providência:
BAIXAR CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO A SER DISTRIBUÍDO NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL 
948/2010, DATADA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
“Art. 18. O lixo das habitações será depositado em recipientes 
fechados ou sacos plásticos para ser recolhido pelo serviço de limpeza 
pública os quais deverão ser colocados nas calçadas adjacentes às 
habitações, obedecendo ao cronograma de coleta de lixo a ser 
distribuído pela municipalidade”.
JUSTIFICATIVA:
Por sermos conhecedores das legislações que regem o nosso município e, 
por buscarmos uma melhor condição de vida para todos, que apresentamos a presente indicação que 
visa normatizar o serviço de coleta de lixo de forma a sanarmos com os transtornos que a falta de 
coordenação vem causando aos nossos munícipes, vez que com isso é crescente a proliferação de 
insetos que muito contribui para a precariedade e deficiência de nossa saúde e a infestação de 
coragyps atratus.
Sem contarmos que a nossa cidade é conhecida como o berço cultural de 
nosso Estado o que leva a receber diuturnamente visitação, e por isso não merece estar contaminada 
pelo nosso lixo cotidiano, com nossas ruas e praças sujas, ofertando um péssimo visual a todos que 
nos visitam.
Assim sendo, por se tratar de um serviço de suma importância e, 
inclusive, é pago pelo nosso povo por meio de suas faturas expedidas pelo SAAE – Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto, através da Taxa de Lixo, não se justifica a situação de caos em que a 
nossa cidade se encontra. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de julho de 2018.
CARLOS ALBERTO
Vereador