materia nº 12/2018

PROJETO DE LEI Nº 012/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 01SITUADA NO LOTEAMENO 
RESIDENCIAL BURITIS II, BAIRRO AVIAÇÃO, A 
DENOMINAÇÃO DE “RUA LUIZ PEREIRA SOBRINHO” 
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo 
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 01 (local) situada no 
Loteamento Residencial Buritis II, Bairro Aviação, neste Município de São 
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA LUIZ PEREIRA
SOBRINHO”.
Art. 2º. A Rua denominada Luiz Pereira Sobrinho, limita-se ao 
Norte: com as quadras j e C, ao Sul: com a quadra A, ao Leste: com a 
quadra B e ao Oeste com a quadra J, I, G e H.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande 
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto 
de Lei nº 012/2018, o qual visa denominar uma das Ruas do Loteamento 
Residencial Buritis II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o 
ilustre e saudoso morador dessa cidade, senhor Luiz Pereira Sobrinho, homem 
honrado e que pautou sua vida na formação dos filhos e da família, 
empenhado em deixar um legado de respeito e ética. 
Natural de São Mateus, nascido em 30 de novembro de 
1938, o pecuarista foi casado com Marizete Correia Pereira, com quem teve 
cinco filhos, quatro mulheres e um homem. Luiz Pereira Sobrinho faleceu aos 
49 anos.
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez 
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome 
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos 
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador