materia nº 14/2018

PROJETO DE LEI Nº 014/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 03 SITUADA NO LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A 
DENOMINAÇÃO DE “RUA ALBANO PEREIRA”.
O Vereador Jerri Pereira do Bombeiro, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso 
XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica 
do Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 03 (local) situada no 
Loteamento Residencial Buritis II, Bairro Aviação, neste Município de São 
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA ALBANO PEREIRA”.
Art. 2º. A Rua denominada Albano Pereira, limita-se ao 
Norte: com uma área ZPP, ao Sul: com as quadras C e D, ao Leste: com 
espaço livre uso público 3 e a Avenida Projetada 1 (coletora)e ao Oeste,
com a quadra E e espaço livre uso público 2.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande 
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto 
de Lei nº 014/2018 o qual visa denominar uma das Ruas Projetada do 
Loteamento Residencial Buritis II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o 
ilustre e saudoso morador dessa cidade, senhor Albano Pereira, homem 
honrado e que pautou sua vida na formação dos filhos e da família, 
empenhado em deixar um legado de respeito e ética. 
Mateense, nascido em 04 de dezembro de 1928, na 
localidade de Córrego da Cerejeira, o agricultor foi casado com Vitória Rosa 
Pereira, com quem teve sete filhos, cinco homens e duas mulheres. Albano 
faleceu em seis de novembro de 2007, tendo sido a causa de sua morte 
choque séptica – pneumonia – escaras infectadas – doença de Parkinson –
hipertensão arterial sistêmica.
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez 
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome 
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos 
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador