materia nº 17/2018

PROJETO DE LEI Nº 017/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 03 SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, 
A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSSA NORMELIA DE PALMA 
TARTAGLIA“.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo 
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Travessa Projetada 03 situada no 
Loteamento Residencial Buritis II, Bairro Aviação, neste Município de São 
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “TRAVESSA NORMELIA DE 
PALMA TARTAGLIA”.
Art. 2º. A Travessa denominada Normelia de Palma 
Trataglia, limita-se ao Norte: com a Rua Projeta 3 (Local), ao Sul: com a Rua 
Projeta 1 (Local), ao Leste: com a Quadra D e ao Oeste, com a quadra C.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com 
grande satisfação que encaminho para apreciação do plenário o 
presente Projeto de Lei nº 017/2018, o qual visa denominar uma das 
Travessas do Loteamento Residencial Buritis II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear 
a ilustre e saudosa moradora dessa cidade, senhora Normelia de Palma 
Tartaglia, mulher honrada e que pautou sua vida na formação dos filhos e 
da família, empenhada em deixar um legado de respeito e ética. 
A dona de casa era natural de Alfredo Chaves, nascida 
aos 03 dias do mês de junho de 1921, católica assídua e membra atuante 
da comunidade de Fátima, no bairro Ideal. Foi casada com Seu José 
Tartaglia, com quem teve oito filhos, todos os homens, vindo a falecer aos 
93 anos, vítima de uma pneumonia. 
Por toda sua contribuição que essa estimada cidadã fez 
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageada, tendo seu 
nome dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a 
colaboração dos demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador