materia nº 19/2018

PROJETO DE LEI Nº 019/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 05 SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, 
A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA ORLY BRAGA PINHEIRO”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Travessa Projetada 05 situada no 
Loteamento Residencial Buritis II, Bairro Aviação, neste Município de São 
Mateus Estado do Espírito Santo, denominação de “TRAVESSA ORLY BRAGA 
PINHEIRO”.
Art. 2º. A Travessa denominada Orly Braga Pinheiro, limita-se
ao Norte: com a Rua Projeta 2 (Local), ao Sul: com o espaço livre uso público 
1, ao Leste: com a quadra J e ao Oeste, com a quadra H.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com 
grande satisfação que encaminho para apreciação do plenário o 
presente Projeto de Lei nº 019/2018, o qual visa denominar uma das 
Travessas do Loteamento Residencial Buritis II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear 
o ilustre e saudoso morador dessa cidade, senhor Orly Braga Pinheiro, 
homem honrado e que pautou sua vida na formação dos filhos e da 
família, empenhado em deixar um legado de respeito e ética. 
Natural de São Mateus, nascido no Distrito Nativo de Barra 
Nova, aos 03 dias do mês de Maio de 1920, Orly sempre atuou como 
Vigilante Residencial. Foi casado por duas vezes e teve dez filhos. Faleceu 
aos oito dias do mês de junho de 1992, vítima de infarto do miocárdio e 
insuficiência coronariana. 
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez 
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu 
nome dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a 
colaboração dos demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador