materia nº 23/2018

PROJETO DE LEI Nº 023/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 04 (VIA LOCAL) SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A 
DENOMINAÇÃO DE “RUA JOVEM BARBOSA DA ROCHA”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo 
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 04 (via local) situada no 
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus 
Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA JOVEM BARBOSA DA ROCHA”.
Art. 2º. A Rua denominada Jovem Barbosa da Rocha, limita￾se ao Norte: com área particular, ao Sul: com quadra O, ao Leste: com área 
particular (Juarez Pereira) e ao Oeste, com uma área particular.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA 
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com 
grande satisfação que encaminho para apreciação do plenário o 
presente Projeto de Lei nº 023/2018, o qual visa denominar uma das 
Ruas do Loteamento Residencial Vitá no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de 
homenagear a ilustre e saudosa moradora dessa cidade, senhora 
Jovem Barbosa da Rocha, mulher honrada e que pautou sua vida na 
formação dos filhos e da família, empenhada em deixar um legado de 
respeito e ética. Deixou seu nome registrado na história de São Mateus, 
sendo uma das fundadoras da 1ª Igreja Batista de São Mateus. 
Dona Jovem foi casada com Paixão da Rocha, com 
quem teve oito filhos, sendo quatro homens e quatro mulheres e 
faleceu no dia 17 de maio de 2016.
Por toda sua contribuição que essa estimada cidadã 
fez por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageada, tendo 
seu nome dado a uma Rua desse município, para tanto, conto com a 
colaboração dos demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do 
ano de 2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA 
 Vereador