materia nº 25/2018

PROJETO DE LEI Nº 025/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 06 (VIA LOCAL) SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A 
DENOMINAÇÃO DE “RUA VALÉRIA PEREIRA NOBRE”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo 
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 06 (via local) situada no 
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus 
Estado do Espírito Santo, denominada de “VALÉRIA PEREIRA NOBRE”.
Art. 2º. A Rua denominada Valéria Pereira Nobre, limita-se
ao Norte: com a quadra L, ao Sul: com as quadras H, I eJ, ao Leste: com
área particular (Juarez Pereira) e ao Oeste, com as quadras L, N e O do 
Loteamento Residencial Buritis II
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA 
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com 
grande satisfação que encaminho para apreciação do plenário o 
presente Projeto de Lei nº 025/2018, o qual visa denominar uma das 
Ruas Projetada do Loteamento Residencial Vitá no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de 
homenagear a ilustre e saudosa moradora dessa cidade, senhora 
Valéria Pereira Nobre, mulher honrada e que pautou sua vida na 
formação dos filhos e da família, empenhada em deixar um legado de 
respeito e ética. Filha de pais agricultores, Castorina Castro e Francisco 
Pereira Sobrinho, casada com Nerci Nobre, com quem teve oito filhos, 
sendo quatro homens e quatro mulheres. A dona de casa nasceu em 
26 de março de 1940, na comunidade de Cerejeira e viveu muitos 
anos no Bairro Fátima. Deixou a família em 04 de janeiro de 1979, data 
de seu falecimento.
Por toda sua contribuição que essa estimada cidadã 
fez por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageada, tendo 
seu nome dado a uma Rua desse município, para tanto, conto com a 
colaboração dos demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do 
ano de 2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA 
 Vereador