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materia nº 29/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-03-08
EmentaDÁ A ATUAL RUA PROJETADA 10 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA ELIZEU VIEIRA DOS SANTOS"
native_id1910

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2019-07-16 Norma promulgada — Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
2019-04-22 Proposição transformada em lei por promulgação — Para leitura.
2018-11-27 Aguardando promulgação da lei — Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 591/2018 contendo numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
2018-10-04 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2018-10-02 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/10/2018 em Turno Único.
2018-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhado para votação.
2018-07-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando análise e emissão de Parecer
2018-07-03 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 03/07/2018
2017-11-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 029/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 10 (VIA LOCAL) SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A 
DENOMINAÇÃO DE “RUA ELIZEU VIEIRA DOS SANTOS”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo 
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 10 (via local) situada no 
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus 
Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA ELIZEU VIEIRA DOS SANTOS”.
Art. 2º. A Rua denominada Elizeu Vieira dos Santos, limita-se
ao Norte: com a Quadra F, ao Sul: com a Rua Projetada 2 (via local), ao 
Leste: com Equipamento Comunitário 1e ao Oeste, com a Quadra F.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA 
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande satisfação que 
encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de Lei (PL), o 
qual visa denominar uma das Ruas do Loteamento Residencial Vitá, bairro 
Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o ilustre e 
saudoso morador dessa cidade, senhor Elizeu Vieira dos Santos, homem 
honrado e que pautou sua vida na formação dos filhos e da família, 
empenhado em deixar um legado de respeito e ética. 
Natural do município de Mucurici, nascido em 15 de dezembro de 1952, 
“Zil”, como era popularmente conhecido chegou a São Mateus para 
gerenciar uma loja de esportes de um tio. Dois anos depois, tornou-se dono 
do estabelecimento, a conhecida Sparta Esportes, tradicional loja de 
materiais esportivos, que a família mantém até os dias atuais. 
Elizeu foi casado com Maria Laudiceia Lima dos Santos por 38 anos, com 
quem teve três filhos: Wézile Lima dos Santos, Victor Lima dos Santos e 
Priscila Lima dos Santos. “Zil” faleceu aos 63 anos, vítima de um infarto 
agudo do miocárdio. 
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez por nossa 
cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome dado a 
uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos 
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEEIRA 
 Vereador

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