materia nº 35/2018

PROJETO DE LEI Nº 035/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 03 SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A 
DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOÃO AMORIM”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo 
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Travessa Projetada 03 situada no 
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus 
Estado do Espírito Santo, denominação de “TRAVESSA JOÃO AMORIM”.
Art. 2º. A Travessa denominada João Amorim, limita-se ao 
Norte: com a Rua Projeta 05 (via local), ao Sul: com a Rua Projetada 06 (via 
local), ao Leste: com área particular (Juarez Pereira) e ao Oeste, com
Travessa Projetada 02.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande 
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto 
de Lei nº 035/2018, o qual visa denominar uma das Travessas do Loteamento 
Residencial Vitá no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o 
ilustre e saudoso morador dessa cidade, senhor João Amorim, homem 
honesto, de índole inabalável, respeitado e respeitador, que durante sua 
trajetória de vida, muito contribuiu para o desenvolvimento do município. 
João era filho do saudoso ex-vereador de São Mateus, 
Gerson Amorim. Por muitos anos, trabalhou na Serralheria Cacique, a antiga 
Parquete. Foi casado com Orminza Zanelato Amorim, com quem teve cinco 
filhos, quatro homens e uma mulher. Seu João faleceu aos 84 anos, vítima de 
uma série de complicações
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez 
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome 
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos 
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador