materia nº 36/2018

PROJETO DE LEI Nº 036/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 04 SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A 
DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA VERALDO CABRAL FREITAS”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo 
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Travessa Projetada 04 situada no 
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus 
Estado do Espírito Santo, denominação de “TRAVESSA VERALDO CABRAL 
FREITAS”.
Art. 2º. A Travessa denominada Veraldo Cabral Freitas,
limita-se ao Norte: com a Rua Projeta 04 (via local), ao Sul: com a Rua 
Projetada 05 (via local), ao Leste: com área particular (Juarez Pereira) e ao 
Oeste, com Travessa Projetada 07 do Loteamento Residencial Buritis II.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande 
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto 
de Lei nº 036/2018, o qual visa denominar uma das Travessas do Loteamento 
Residencial Vitá no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o 
ilustre e saudoso morador dessa cidade, senhor Veraldo Cabral Freitas,
homem que pautou sua vida no respeito ao próximo, na educação de seus 
filhos e na formação de uma família íntegra, de moral e ética.
Veraldo no mês de junho de 1967, aos 12 anos chegou a 
São Mateus e por muitos anos trabalhou como vendedor autônomo. Faleceu 
ainda jovem, aos 41 anos, vítima de insuficiência hepática. 
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez 
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome 
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos 
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador