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materia nº 41/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-05-30
EmentaDÁ A ATUAL RUA PROJETADA 05 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA IVO BERGER"
native_id1918

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2019-07-16 Norma promulgada — Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
2019-04-22 Proposição transformada em lei por promulgação — Para leitura.
2018-11-27 Aguardando promulgação da lei — Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 591/2018 contendo numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
2018-08-22 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2018-08-21 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo a aprovação.
2018-08-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 21/08/2018.
2018-07-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para parecer.
2018-07-03 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 03/07/2018.
2018-06-06 Proposição encaminhada para leitura — Para parecer.
2018-06-06 Aguardando emissão de Parecer — Para parecer.
2018-05-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 0412018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 05 (VIA LOCAL) SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A 
DENOMINAÇÃO DE “RUA IVO BERGER”.
O Vereador Jozail do Bombeiro, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso 
XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica 
do Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 05 (via local) situada no 
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus 
Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA IVO BERGER”.
Art. 2º. A Rua denominada Ivo Berger, limita-se ao Norte: 
com a quadra O, ao Sul: com quadra L, ao Leste: com área particular 
(Juarez Pereira) e ao Oeste, com as quadras Q, P e O do Loteamento 
Residencial Buritis II
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JOZAIL do BOMBEIRO 
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores, (a), é com grande satisfação que 
encaminho para apreciação a esse Plenário o presente Projeto de Lei, o 
qual visa denominar a Rua do Loteamento Residencial Vitá, no Bairro 
Aviação.
O presente projeto de lei busca homenagear o ilustre e 
saudoso morador desta cidade, o Senhor Ivo Berger, sendo que tal objetivo 
se prende ao fato de que ele, sempre foi uma pessoa honrado, idôneo e 
querido por todos moradores de São Mateus, que tiveram a satisfação de 
conhecê-lo.
Ivo Berger nascido no município de Santa MAria de Jetibá e 
que mesmo vindo de origem humilde, conseguiu através de muito trabalho e 
suor do próprio rosto, alcançar um patrimônio que facilitou a vida de seus 
familiares e principalmente dos seus filhos. Homem reconhecido por suas 
atitudes e principalmente por palavras daqueles que tiveram o prazer de 
conviver com ele durante o pouco tempo de vida que teve, já que por um 
crime ainda sem solução, mesmo passados mais de 25 anos, teve a sua vida 
interrompida.
Ivo Berger, filho de Victor Berger, já falecido profissão 
lavrador e de Clara Helz Berger, profissão do lar já falecida residentes na 
época em Santa Maria de Jetibá – ES. 
Ivo Berger era comerciante na Avenida João XIII, nesta 
cidade de São Mateus, casado com Marilia Fiqueiredo Berger com quem 
tiveram 02 filhos: Katiucia e Henison.
Por ter contribuído muito pelo desenvolvimento desta 
cidade de São Mateus com empenho e dedicação, justo será homenagear 
esse homem que, com honestidade e sabedoria, dedicou e desempenhou 
seu papel de forma ilibada, conclamamos o apoio e compreensão dos 
dignos Pares a se fazerem favoráveis à aprovação do presente projeto de lei. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JOZAIL do BOMBEIRO 
 Vereador

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