materia nº 43/2018

PROJETO DE LEI Nº 043/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 08 (VIA LOCAL) SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A 
DENOMINAÇÃO DE “RUA DOMINGOS QUEIROZ”.
O Vereador Jozail do Bombeiro, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso 
XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica 
do Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 08 (via local) situada no 
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus 
Estado do Espírito Santo, denominada de “DOMINGOS QUEIROZ”.
Art. 2º. A Rua denominada Domingos Queiroz, limita-se ao 
Norte: com as quadras H e I, ao Sul: com a Rua Projeta 7 (via local) e Rua 
Projeta 9 (via local, ao Leste: com a Rua Projeta 3 (via local) e ao Oeste, com
a Rua Projeta da 7 (via local) e Rua Projeta 9 (via local).
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JOZAIL do BOMBEIRO 
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores,(a), é com grande satisfação que 
encaminho para apreciação a esse Plenário o presente Projeto de Lei, o qual 
visa denominar a Rua do Loteamento Residencial Vitá no Bairro Aviação.
Domingos Queiroz, nasceu no dia 06 de Julho de 1912, na 
cidade de Vitória –ES, Filho de Antônio Pereira Queiroz e Victória Maria Pina 
da Conceição.
Domingos Chegou em São Mateus no ano de 1942 para 
trabalhar na construção do campo da aviação. Em seguida trabalhou na 
extinta Serraria Cacique onde permaneceu até se aposentar. Participou do 
tribunal do Júri na comarca de São Mateus até atingir a idade máxima 
permitida.
Conheceu e casou com a Sra. Oscarina Aguiar Queiroz 
com quem teve 09 filhos, Antonio Oscar Queiroz, Juatan Aguiar Queiroz, 
Reinaldo Aguiar Queiroz, Valéria Aguiar Queiroz, Tania Regina Aguiar Queiroz, 
Afranio Aguiar Queiroz, Luzia Aguiar Queiroz, Mario Jorge Aguiar Queiroz e 
Sonia Aguiar Queiroz. Faleceu em 08 de Fevereiro de 2004.
Por ter dedicado sua vida e construído uma família com 
luta e honestidade nesse município, Nada mais justo que o Sr. Domingos 
Queiroz seja homenageado e para tanto, conta com a colaboração dos 
demais pares para aprovação da matéria em pauta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JOZAIL do BOMBEIRO 
 Vereador