materia nº 44/2018

PROJETO DE LEI Nº 044/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 09 (VIA LOCAL) SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A 
DENOMINAÇÃO DE “RUA WENNETHO AGUIAR SANTOS”.
O Vereador Jozail do Bombeiro, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso 
XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica 
do Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 09 (via local) situada no 
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus 
Estado do Espírito Santo, denominada de “WENNETHO AGUIAR SANTOS”.
Art. 2º. A Rua denominada Wennetho Aguiar Santos, limita￾se ao Norte: com as quadras H e G, ao Sul: com a quadra F e o 
equipamento comunitário 2, ao Leste: com a quadra F e o equipamento 
comunitário 2 e ao Oeste, com espaço livre uso público 1.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JOZAIL do BOMBEIRO 
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores,(a), é com grande satisfação que 
encaminho para apreciação a esse Plenário o presente Projeto de Lei, o qual 
visa denominar a Rua do Loteamento Residencial Vitá no Bairro Aviação.
Wennetho Aguiar Santos nasceu em 12 de agosto de 1973, na 
cidade de São Mateus-ES, filho de Marisa Aguiar Santos e Adelson Magieiro 
Santos.
Casou-se com Adriana Olívio Silva Passamani Aguiar Santos no 
ano de 2001, tendo duas filhas; Julia Passamani Aguiar Santos e Sofia 
Passamani Aguiar Santos.
Ingressou nos quadros da Policia Militar do Estado do Espírito
Santo em 07 de novembro de 1994, chegando ao cargo de 1º Sargento do 
13º Batalhão, lotado na 4ª cia. Em Guriri, onde cumpriu fielmente sua missão 
militar. Mais tarde, em 2003, concluiu o curso de Letras na faculdade Pitágoras 
(antiga Unilinhares) no ano de 2003.
Wennetho Aguiar Santos faleceu no dia 20 de maio de 2015, 
vítima de problemas cardíacos, foi sepultado com honras Militares e 
homenageado por seus companheiros de farda, que bastante o respeitavam 
pela sua conduta profissional.
Por ter dedicado sua vida em prol da segurança dos 
moradores da cidade de São Mateus, nada mais justo que o Sr. Wennetho 
Aguiar Santos seja homenageado, portanto conto deste já com os demais 
pares para aprovação da matéria em pauta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de 2018 
(dois mil e dezoito).
 JOZAIL do BOMBEIRO 
 Vereador