materia nº 47/2018

PROJETO DE LEI Nº 047/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 07 SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, 
A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA DIAULA DOS ANJOS”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo 
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Travessa Projetada 07 situada no 
Loteamento Residencial Buritis III, Bairro Aviação, neste Município de São 
Mateus Estado do Espírito Santo, denominação de “DIAULA DOS ANJOS”.
Art. 2º. A Travessa denominada Diaula dos Ajos, limita-se ao 
Norte: com a Rua Projeta 04 (via local), ao Sul: com a Rua Projetada 05 (via 
local), ao Leste: com Travessa Projetada 04 do Loteamento Residencial Vitá,
e ao Oeste, com Travessa Projetada 04 e 05 do Loteamento Residencial
Loteamento Residencial Buritis II.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande 
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto 
de Lei nº 047/2018, o qual visa denominar uma das Travessas do Loteamento 
Residencial Buritis II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear 
ao ilustre e saudoso Diaula morador dessa cidade.
Filho de Lindanor dos Anjos Natural de São Mateus – ES.
Homem que pautou sua vida no respeito ao próximo de família íntegra, de 
moral e ética.
Faleceu no dia aos 24 de outubro do ano de 1998, vítima 
de múltiplas fraturas de crânio com esmagamento e exposição de massa 
encefálica. 
Por toda sua contribuição que esse estimado cidadão fez 
por nossa cidade, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome 
dado a uma rua desse município, para tanto, conto com a colaboração dos 
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de março (03) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador