materia nº 50/2018

PROJETO DE LEI Nº 050/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 01, SITUADO
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ NO BAIRRO 
AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA CARLOS 
MENELLI” 
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo 
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o atual Espaço Livre uso Público 01, situado no 
Loteamento Residencial Vitá no Bairro Aviação, neste Município de São 
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “PRAÇA CARLOS MENELLI” 
Art. 2º. A Praça denominada Carlos Menelli limita-se ao 
Norte: com a quadra G do Loteamento Residencial Vitá; ao Sul: com a 
quadra B do Loteamento Residencial Vitá, ao Leste: com a quadra F do 
Loteamento Residencial Vitá e ao Oeste com a Avenida Projetada 01.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de junho (06) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande 
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto 
de Lei nº 050/2018, o qual visa denominar a Praça do Loteamento 
Residencial Vitá no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o
ilustre e saudoso morador dessa cidade, o senhor Carlos Menelli, natural de 
Linhares, filho de Santo Menelli e Ana fantin Menelli, homem honrado e que 
pautou sua vida a sua família, empenhado em deixar um legado de respeito 
e ética. 
Carlos Menelli veio a falecer no dia 27 dias do mês de 
março do ano de 2017, aos 70 anos na cidade de Serrinha - Bahia.
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares 
para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de junho (06) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador