materia nº 51/2018

PROJETO DE LEI Nº 051/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 01, SITUADO
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II NO BAIRRO 
AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA MARIA 
CORREIA MONTEIRO” 
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo 
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 
de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o atual Espaço Livre uso Público 01, situado no 
Loteamento Residencial Buritis II no Bairro Aviação, neste Município de São 
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “PRAÇA MARIA CORREIA 
MONTEIRO” 
Art. 2º. A Praça denominada Maria Correia Monteiro limita￾se ao Norte: com as quadras H e J do Loteamento Residencial Buritis II; ao Sul: 
com a Avenida Alexandre Pereira do Loteamento Residencial Buritis I, ao 
Leste: com a quadra A do Loteamento Residencial Buritis II e ao Oeste com a 
Quadra F do Loteamento Residencial Buritis II.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de junho (06) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande 
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto 
de Lei nº 051/2018, o qual visa denominar a Praça do Loteamento 
Residencial Buritis II no Bairro Aviação.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear a
ilustre e saudosa moradora dessa cidade, a senhora Maria Correia Monteiro, 
filha de Virgilio Claudio Correia e Maria Rosa Correia, mulher honrada e que 
pautou sua vida na formação dos filhos e da família, empenhada em deixar 
um legado de respeito e ética. 
Natural de São Mateus foi casado com Ananias Correia, 
com quem teve cinco filhos, Alcione Correia Monteiro, com 48 anos, Valdete 
Correia Monteiro, com 51 anos de idade, Luzinete Monteiro Costa, com 53 
anos de idade, Vera Lucia Correia Monteiro com 50 anos de idade e 
Benedito Correia Monteiro (In memoriam).
Maria Correia Monteiro veio a falecer no dia 12 dias do mês 
de maio do ano de 2018, aos 86 anos de idade.
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares 
para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de junho (06) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador