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materia nº 508/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 508 / 2018
Date 2018-07-23
EmentaREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO COLINA.
native_id1995

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 508/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº 
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO COLINA.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que a grande maioria dos moradores do Bairro 
Colina não dispõe de recursos financeiros para regularizar seus imóveis.
Diante disso, pleiteamos junto ao Prefeito Municipal a 
regularização fundiária do aludido bairro, pois além de garantir aos moradores o 
reconhecimento legal de posse do imóvel onde reside e os direitos como cidadão 
formal da cidade, visa possibilitar o acesso aos programas de crédito do governo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 23 de julho de 2018.
JORGE RECLA
Vereador

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