materia nº 63/2018

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 063/2018
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JONES DOS 
SANTOS NEVES”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus-ES, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XII do 
Artigo 24 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do 
Município de São Mateus-ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 
“JONES DOS SANTOS NEVES” ao Senhor JOSÉ RENATO CASAGRANDE, pelos 
relevantes serviços prestados, no âmbito do município de São Mateus, na área da Ação 
Política Externa em Beneficio de São Mateus.
Art. 2º. A entrega da comenda será em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do dia 21 
(vinte e um) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), no Centro de Convenções 
GRANDAY, localizado à Rua Platina, 224, Loteamento Jardim Bom Gosto, Bairro Carapina, 
nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do 
Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de agosto (08) de 2018 (dois mil e dezoito).
CARLOS ALBERTO JORGE RECLA
Presidente Vice-Presidente
AJALIRIO CALDEIRA FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
1º Secretário 2º Secretário