br-locleg corpus explorer

← São Mateus (ES)

materia nº 53/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaDÁ A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, A DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE ZULIANE.
native_id2104

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2019-07-16 Norma promulgada — Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
2019-04-22 Proposição transformada em lei por promulgação — Para leitura.
2018-11-27 Aguardando promulgação da lei — Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 591/2018 contendo numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
2018-09-20 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2018-09-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo a aprovação.
2018-09-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018.
2018-08-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de Parecer.
2018-08-28 Proposição encaminhada para leitura — Lido na Sessão Ordinária do dia 28/08/2018 e encaminhado para a Comissão de Justiça.
2018-08-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado para Leitura em Plenário
2018-07-19 Aguardando emissão de Parecer — Encaminhado para Emissão de Parecer.
2018-07-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para elaboração de proposição.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI Nº 053/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO SANTO 
ANTONIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA VICENTE ZULIANE”.
O Vereador Francisco Amaro de A. Oliveira, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso 
XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica 
do Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada situada no Bairro Santo 
Antonio, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo,
denominada de “RUA VICENTE ZULIANE”.
Art. 2º. A Rua denominada Vicente Zuliane, limita-se ao 
Norte: com a Avenida Dom José Dalvit, ao Sul: com a Travessa Copa 70, ao 
Leste: com a Travessa Copa 70 e ao Oeste, com a Rua Albino Pinheiro da 
Silva.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de julho (07) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores (a), é com grande satisfação que 
encaminho para apreciação a esse Plenário o presente Projeto de Lei, o 
qual visa denominar a Rua conhecida como Projetada no Bairro Aviação.
Vicente Zuliane natural de deste município, filho de 
Aristóteles Zuliane e Virginia Malverdi, já falecidos, era casado com Aridéia 
Vinhate com que teve sete filhos: Orly Vinhati, Ornir Zuliane, Maria Aparecida 
Zuliane, Vanderley Zuliane, Marcelo Vinahte Zuliane, Marcio Vinahte Zulaine, 
Benedita Zuliane Pavesi.
Senhor Vicente, como era conhecido, foi comerciante por 
mais de 50 anos no Bairro Santo Antonio, neste Município, faleceu em 11 de
março do ano de 2014, deixando enorme lacuna para com aqueles que 
com ele conviveu, focado no ramo do comercio, pessoa idônea, respeitada 
e muito querida por todos, que pelos seus modos, hábitos e costumes,
despertava a confiança e outros sentimentos positivos de seus semelhantes.
Por ter contribuído muito pelo desenvolvimento da cidade 
de São Mateus com empenho e dedicação, justo será homenagear esse 
homem que, com honestidade e sabedoria, dedicou e desempenhou seu 
papel de forma ilibada.
Conclamamos o apoio e compreensão dos dignos Pares a 
se fazerem favoráveis à aprovação do presente projeto de lei. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de julho (07) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
 Vereador

open original →