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materia nº 54/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaDÁ A ATUAL RUA 41 SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA MOACYR DE BRITO.
native_id2105

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-23 Proposição arquivada — Norma Jurídica arquivada.
2018-10-23 Proposição transformada em lei — Norma lida na Sessão Ordinária do dia 23/10/2018.
2018-10-16 Norma sancionada — Lei sancionada sob o n° 1.688/2018
2018-09-20 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2018-09-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo a aprovação.
2018-09-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018.
2018-08-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para parecer.
2018-08-28 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 28/08/2018.
2018-08-21 Proposição encaminhada para leitura — Encaminhada para leitura em Plenário
2018-08-15 Aguardando emissão de Parecer — Encaminhado para Procuradoria para emissão de parecer.
2018-08-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para elaboração de Proposição.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 054/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA 41 SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A 
DENOMINAÇÃO DE “RUA MOACYR DE BRITO”.
O Vereador Antonio Luiz Cardoso e Aquiles Moreira da Silva, 
no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o 
Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei 
Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica a atual Rua 41 situada no Bairro Guriri, neste 
Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA 
MOACYR DE BRITO”.
Art.2º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas 
providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos 
Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.3. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto (08) do ano de 2018 
(dois mil e dezoito).
ANTONIO LUIZ CARDOSO AQUILES MOREIRA DA SILVA 
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores,(a), é com grande satisfação que 
encaminho para apreciação a esse Plenário o presente Projeto de Lei, o qual 
visa denominar a Rua conhecida como 41, no Bairro Guriri.
Moacyr de Brito, filho de Manoel Gervasio de Brito e de 
Maria de Brito, natural deste estado, já falecidos. Nascido em Colatina, veio 
para São Mateus em 1957, quando adquiriu uma fazenda no Morro São 
João. Algum tempo depois, fixou moradia no Mariricu, onde atualmente fica 
a Rua 41, tendo sido o primeiro morador daquela rua. Era casado com 
Noemia Casado de Brito, com quem teve 11filhos; Moacyr, Manoel, Marlene, 
Mauricio, Marcos, Maria José, Sebastiana, Marusca, Vanusa, Michele e 
Carlos José.
Sendo Moacyr um exímio e incansável empreendedor, abriu 
um dos primeiros bares do balneário, além de também ter trabalhado com 
carvoaria. No ramo imobiliário, foi responsável por diversas ações que 
culminaram no desenvolvimento do Bairro Guriri. Coordenou o loteamento 
da fazenda de Alba Figueiredo e Nilton Cunha, além de participar no projeto 
de loteamento do bairro, por ocasião da gestão de Amocim Leite, quando 
Guriri alavancou com a construção de centenas de residências.
Ainda acerca do desenvolvimento de Guriri, Moacyr de
Brito foi o mentor do loteamento Bosque da Praia, tendo sido o primeiro 
cidadão a vender terras ao atual proprietário do local, o Sr. Joventino Bazoni.
Na área política, buscava recursos junto aos governos
estaduais, como objetivo de abrir estradas, tendo sido um dos responsáveis 
pelo desbravamento das estradas das Meleiras, Barreiras, Nativo, Barra Nova 
e a rua do Praiano, atual Esbertalina Barbosa Damiani.
Também foi um dos fundadores do Clube do Praiano, junto 
a outros empresários locais, como Salvador Sá Freire, Osmar Ayres, Miltinho 
Fiscal, Lúcio Salume, dentre outros.
Foi um dos presidentes do Clube Coração, o primeiro clube 
dançante de Guriri.
Por ter contribuído muito pelo desenvolvimento desta cidade 
de São Mateus com empenho e dedicação, justo será homenagear esse 
homem que, com honestidade e sabedoria, dedicou e desempenhou seu 
papel de forma ilibada.
Conclamamos o apoio e compreensão dos dignos Pares a se 
fazerem favoráveis à aprovação do presente projeto de lei. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto (08) do ano de 2018 
(dois mil e dezoito).
ANTONIO LUIZ CARDOSO AQUILES MOREIRA DA SILVA 
Vereador Vereador

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