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materia nº 55/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 55 / 2018
Date 2018-08-29
EmentaDÁ A ATUAL RUA PROJETADA 01 (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA LAURA CRESPO MAIA".
native_id2114

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2019-07-16 Norma promulgada — Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
2019-04-22 Proposição transformada em lei por promulgação — Para leitura.
2018-11-27 Aguardando promulgação da lei — Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 591/2018 contendo numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
2018-09-20 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2018-09-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo a aprovação.
2018-09-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018.
2018-09-04 Aguardando emissão de Parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para emissão de Parecer.
2018-09-04 Proposição encaminhada para leitura — Leitura na Sessão Ordinária do dia 04/09/2018.
2018-08-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição encaminhada para Leitura.
2018-08-30 Aguardando emissão de Parecer — Encaminhado para Emissão de Parecer.
2018-08-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para elaboração de proposição.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 055/2018
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 01 (VIA LOCAL) SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÁ, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A 
DENOMINAÇÃO DE “RUA LAURA CRESPO MAIA”.
O Vereador Carlos Alberto, no uso de suas prerrogativas, 
tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 
001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município 
de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 01 (via local) situada no 
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus 
Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA LAURA CRESPO MAIA”.
Art. 2º. A Rua denominada Laura Crespo Maia, limita-se ao 
Norte: com a quadra C, ao Sul: com a quadra B, ao Leste: com área 
particular (Juarez Pereira) e ao Oeste, com espaço livre uso público 1.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às 
devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, 
aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto (08) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 CARLOS ALBERTO 
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores,(a), é com grande satisfação que 
encaminho para apreciação a esse Plenário o presente Projeto de Lei, o 
qual visa denominar a Rua do Loteamento Residencial Vitá no Bairro 
Aviação.
Laura Crespo Maia, nascida nesta cidade, filha de Pedro 
Paulo Nunes Fraga Maia e Joscynaria Oliveira Crespo Maia.
Conclamamos o apoio e compreensão dos dignos Pares a 
se fazerem favoráveis à aprovação do presente projeto de lei. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto (08) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
 CARLOS ALBERTO 
 Vereador

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