materia nº 51/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 051/2018
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhada ao Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AÇÕES PREVISTAS NO 
DECRETO 9.686/2018 JÁ FORAM EXECUTADAS.
JUSTIFICATIVA.
No mês de março de 2018, o Prefeito decretou “Situação 
Anormal Caracterizada como Situação de Emergência, em toda extensão do 
município”, determinando que diversas Secretarias tomem “providências necessárias 
com vista às ações urgentes e inadiáveis, objeto deste decreto.”
Diante disso, solicitamos informações sobre quais medidas já 
foram tomadas e ações executadas em cumprimento ao citado Decreto.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 23 de julho de 2018.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora