materia nº 593/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 593/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELOS MUNÍCIPES, DOS 
DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI N° 948/2010 - CÓDIGO DE 
POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, QUE DIZEM RESPEITO 
À LIMPEZA DE TERRENOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DE 
SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
Considerando os vários casos de dengue registrados em nosso 
município e com a aproximação do período de chuvas, quando o mosquito Aedes 
Aegypti se prolifera, se faz necessário e urgente intensificar as ações para evitar que 
mais pessoas sejam contaminadas com a doença.
Nesse sentido, solicitamos que o Poder Executivo viabilize 
para que os proprietários de terrenos baldios sejam notificados para que realizem a 
limpeza dos terrenos a fim de evitar a proliferação de mosquitos, bem como de outras 
pragas. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 27 de agosto de 2018.
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador