materia nº 597/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 597/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. 
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência: 
ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI AUTORIZANDO 
FIRMAR PARCERIA COM MUNICÍPIOS VIZINHOS, QUE FAZEM DIVISA COM 
O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 
PARA A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 
VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS.
JUSTIFICATIVA: 
Esta solicitação tem o objetivo mobilizar as administrações 
públicas de municípios que fazem divisa com o nosso município, no sentido de firmar 
parcerias visando o desenvolvimento de ações para a abertura, recuperação e conservação 
nas rodovias vicinais nas divisas.
As estradas rurais do nosso município não são asfaltadas, tornando￾se muitas das vezes intrafegáveis em determinados locais, principalmente no período 
chuvoso.
Somos conhecedores das dificuldades dos produtores rurais do 
nosso município, sobretudo no que se refere ao escoamento da produção agropecuária,
devido às condições precárias das estradas.
Diante disso, se faz necessário o encaminhamento de Projeto de Lei 
autorizando o nosso município a firmar parceria com municípios vizinhos, que fazem divisa 
com São Mateus, para que a população que reside na área limítrofe, seja atendida com 
serviços essenciais voltados para a abertura, recuperação e conservação de estradas.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 03 de setembro de 2018.
AJALIRIO CALDEIRA
Vereador