materia nº 639/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 639/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr. 
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO 
MATEUS, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR 
Nº 085/2014 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL 
DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO 
NO ART. 182 DA CRFB DE 1988 E O ART. 39, 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA 
CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 2001). 
JUSTIFICATIVA:
Urge a necessidade de implantação de sistema cicloviário no 
município, de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 085/2014, visto que 
cada vez mais a bicicleta vem sendo utilizada como meio de transporte e como esporte, 
porém a nossa cidade não oferece uma estrutura para atender essa demanda.
O trânsito em nossa cidade é caótico, e a cada dia centenas de 
pessoas se deslocam de bicicleta por vias inadequadas e perigosas, sendo expostas ao 
perigo constante nas ruas e avenidas do município. 
Portanto, defendemos a implantação de Sistema Cicloviário no 
município, com a finalidade proporcionar condições adequadas visando garantir a 
segurança aos usuários.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 10 de setembro de 2018.
PAULO CHAGAS
Vereador