PROJETO DE LEI Nº 059/2018
PODER LEGISLATIVO
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIPA -
VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES PELO AMIGO”.
O Francisco Amaro, no uso de suas prerrogativas, tendo em
vista o que dispõe os artigos 121 e 122, da Resolução 003 de
01 de julho de 2009 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
VIPA – Voluntários Independentes pelo Amigo, com sede na Rua Prof. Amaro
Nascimento Mendes, S/Nº Guriri/Sul, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 24.941.340/0001-85.
Art.2. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro(09) do
ano de 2018 (dois mil e dezoito).
FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto
de Lei nº 059/2018, o qual visa declarar de Utilidade Pública a Associação
VIPA – Voluntários Independentes pelo Amigo, com sede na Rua Prof. Amaro
Nascimento Mendes, S/Nº Guriri/Sul, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 24.941.340/0001-85.
A Associação VIPA – Voluntários Independentes pelo
Amigo, constituída em 04 de dezembro de 2005, é uma associação de
direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos,
de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo
e educacional, sem cunho político ou partidário, com finalidade de atender
a todos que a ela se dirigem independente de classe social, nacionalidade,
sexo, raça, cor ou crença religiosa.
A Associação Voluntária independentes pelo amigo atua
com os seguintes princípios éticos, a todo serem vivos, animal e vegetal, que
merece respeito e proteção. Diante de conflitos de interesses, prioriza-se a
ação que traga o maior benefício para o animal não humano e para a
harmonia na relação homem-animal, isso é para estimular o amor e o
respeito aos animais. Além disso, a Associação apóia os eventos
relacionados á defesa dos animais no município de São Mateus, nos interesse
aos animais desamparados, proporcionando alimentação, cuidados
médicos alem de assistir defender e proteger a todos meios legais e os
amparos necessários, buscando lares saudáveis e equilibrados para estes.
A Associação, também promove a estimular a adoção de
animais abandonados, promovendo parceria, dialogo e a solidariedade
entre os diferentes segmentos sociais.
Por toda sua contribuição por nossa cidade, nada mais
justo a aprovação da matéria, portanto, conto com a colaboração dos
demais Pares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro(09) do
ano de 2018 (dois mil e dezoito).
FRANCISCO AMARO DE A. OLIVEIRA
Vereador