materia nº 60/2018

PROJETO DE LEI Nº 060/2018
PODER LEGISLATIVO
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO 
MATEUS - ES O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, 
tendo em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 -
Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica instituído, no calendário Oficial do Município 
de Mateus - ES, o “Dia Municipal do Historiador”, a ser celebrado 
anualmente no dia 19 de agosto.
Art.2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua 
Publicação revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro (10) do 
ano de 2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA 
No Brasil, em 19 de agosto, com o objetivo homenagear 
os profissionais que se dedicam a estudar e conhecer sobre a história das 
civilizações e comunidades comemora-se o Dia Nacional do Historiador.
Data esta já instituída no calendário nacional pelo 
Decreto Lei nº. 12.130, de 17 de dezembro de 2009, porém a citada data 
ainda não encontra-se regulamentada no calendário do município de 
São Mateus. A profissão do Historiador tem um papel fundamental na 
sociedade e em todo tipo de cultura. Responsável por investigar, 
interpretar e preservar os acontecimentos históricos, econômicos, culturais, 
ideais do cotidiano da sociedade, buscando resgatar a memória da 
humanidade e ampliar a compreensão da condição humana. Em 19 de 
agosto é comemorado, nacionalmente, o Dia Nacional do Historiador, 
data esta já inserida no calendário nacional pelo Decreto Lei nº. 12.130, 
de 17 de dezembro de 2009. 
O principal objetivo desta data é homenagear os 
profissionais que se dedicam a estudar e conhecer sobre a história das 
civilizações e comunidades. A cidade de São Mateus é rica em toda sua 
história e cultura e, certamente, só esta conservada até os dias de hoje 
pela competência dos profissionais que se dedicam em estudar e 
preservar nossa história. 
Diante da importância dos historiadores para nossa 
cidade, a presente propositura visa estabelecer no calendário do 
município de São Mateus o Dia do Historiador. Conforme o exposto, peço 
aos meus pares que possam votar favorável a presente propositura a fim 
de homenagear estes profissionais. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro (10) do 
ano de 2018 (dois mil e dezoito).
 JERRI PEREIRA
 Vereador