PROJETO DE LEI Nº 025/2017
PODER LEGISLATIVO
“DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 40 NO
LOTEAMENTE PRAIA DE GURIRI, SITUADA NO
BAIRRO GURIRI”.
O Vereador Jozail do Bombeiro, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista, o que dispõe o inciso XVIII do Art. 25, da Lei nº
001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de
São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Dá á Rua Projetada 40 situada no Loteamento Praia
de Guriri, no Bairro Guriri, no Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, a denominação de “RUA CABO FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO”.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios
e demais órgãos interessados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus-ES,
aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezessete
(2017).
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador
JUSTIFICATIVA
O projeto ora apresentado de nº 025/2017, visa
denominar a conhecida “Rua Projetada 40”, haja vista que a mesma nunca
recebeu denominação oficial conforme determina as legislações vigentes.
Desta forma, utilizamos da prerrogativa que nos foi outorgada pelo povo
mateense para apresentar Projeto de Lei passando a mesma a denomionarse: “RUA CABO FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO”.
Assim sendo, em cumprimento do rito legal que o
caso requer, traçamos um breve relato da vida do Sr. Cabo Francisco Carlos
Nascimento, para que possamos assim estar cumprindo um dos requisitos
legais, capitulados na Lei nº 948/2010, “que Institui o Novo Código de Posturas
do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo”.
O presente Projeto de Lei busca homenagear o ilustre
e saudoso policial militar radicado nesta cidade, Senhor Francisco Carlos
Nascimento, sendo que tal objetivo se prende ao fato de que o policial
Chiquinho, como era conhecido, sempre foi uma pessoa honrada, idônea e
querida por todos moradores de São Mateus, que tiveram a satisfação de
conhecê-lo.
Francisco Carlos Nascimento nasceu em Vila Velha,
no dia 10 de outubro de 1957, filho de Barcelos Nascimento e Laurici Barcelos
Nascimento, casado com Maria Aparecida Moreto Boroto, tendo como filho
natural Adimar Pereira Nascimento e filhos adotivos Adriana da Silva Pereira e
Naine Boroto de Melo. Ingressou na Policia Militar do Estado do Espírito Santo
no dia 24 de outubro de 1983, tendo sido mobilizado para o serviço no dia 09
de março de 1984. Nas fileiras da PMES desempenhou diversas funções em
todas as unidades por onde serviu, ou seja, Vitória, Nova Venécia, Jaguaré,
Conceição da Barra e São Mateus, tendo sido transferido pra a reserva
renumerada no dia 03 de janeiro de 2008. Durante o tempo que prestou
serviço na Comunidade Capixaba Francisco ou Chiquinho, como era
conhecido, foi elogiado pelos comandantes 44 vezes, conforme consta em
seus assentamentos, por ter se destacado em suas atividades operacionais.
Pilica Militar disciplinado, zeloso, amigo e companheiro, que nunca media
esforços quando solicitado para atender a comunidade a que servia.
Por toda a contribuição que este estimado cidadão
fez pela nossa cidade de São Mateus, nada mais justo que o Policial
Chiquinho seja homenageado, tendo seu nome na Rua na qual edificou a
sua residência e que residiu por varias décadas, ate seu falecimento, e, para
tanto a aprovação da matéria em pauta.
Urge esclarecer que, denominar o nome de avenidas
e ruas dos bairros fará com que a comunidade passe a ter identidade, pois
ficará melhor a localização das famílias moradoras do nosso Município de São
Mateus, fazendo com que o ordenamento dos endereços, tanto na zona
urbana, quanto distrital, diminua os transtornos, devido à designação oficial e
Código de Endereçamento Postal – CEP, definitivo, em forma de lei aprovada
por esta Casa Legislativa.
Portanto, Nobres Pares, são os motivos que nortearam
a apresentação desta proposição Legislativa de dar a denominação de via
pública ao crivo do Egrégio Plenário, a qual certamente contará com o apoio
desta Casa de Leis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus-ES,
aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezessete
(2017).
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador