materia nº 62/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 062/2018
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhada ao Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO ESTUDO TÉCNICO SOBRE 
TRANSPORTE PÚBLICO QUE ORIGINOU O CONTRATO 037/2016 DE 
CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE 
PASSAGEIROS.
JUSTIFICATIVA.
Entendemos ser necessário que a Câmara de Vereadores 
tenha conhecimento do Estudo Completo sobre a realidade do Serviço Público de 
Transporte Coletivo, considerando os reajustes tarifários, realizados neste ano de 
2018, pela Concessionária Viação São Gabriel.
Portanto, tendo em vista que uma das funções dos 
legisladores é da fiscalização dos serviços públicos. Essas informações são 
necessárias para o cumprimento da fiscalização dos serviços de transporte público 
ofertado pela supracitada concessionária ao nosso município. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 22 de outubro de 2018.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora