materia nº 63/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 063/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELAÇÃO DETALHADA DOS VALORES 
ARRECADADOS MENSALMENTE COM ROYALTIES DO PETRÓLEO, NO 
PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO 
INFORME DE FORMA DISCRIMINADA ONDE FORAM APLICADOS TAIS 
RECURSOS E QUAIS SERVIÇOS REALIZADOS.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que tais informações não estão disponíveis 
para o acesso da população e considerando que nos dias atuais a transparência é um 
instrumento social indispensável para que todos possam acompanhar atentamente a 
aplicação dos recursos públicos que, a nosso ver, deveria ser mais transparente e 
acessível.
Portanto, visando cumprir uma das prerrogativas do vereador, 
que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo, conclamamos o apoio dos nobres 
Edis para aprovação desta proposição. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 22 de outubro de 2018.
JORGE RECLA
Vereador