materia nº 785/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 785/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. 
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
APÓS APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 035/2018 – PODER EXECUTIVO, 
QUE “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NESTA 
CASA DE LEIS, DISPONIBILIZE O ÔNIBUS ESCOLAR DESCRITO NO 
CONTEÚDO DO REFERIDO PROJETO PARA ATENDER OS ALUNOS DA 
LINHA SANTA MARIA/SÃO MATEUS E SÃO MATEUS/SANTA MARIA, NOS
TURNOS MATUTINO E NOTURNO.
JUSTIFICATIVA
Além de indispensável para formação dos cidadãos e cidadãs, a 
educação é um dos direitos sociais previsto na nossa Carta Magna, em seu Art. 6°, e 
dever dos Estados e Municípios.
O ônibus escolar que atende atualmente os alunos que residem 
no interior do município, mais especificamente na região de Santa Maria, encontra-se em 
péssimo estado de conservação e não atende a demanda da região, colocando em risco a 
vida de todos que utilizam diariamente o referido veículo.
Portanto, compete ao município garantir aos estudantes de forma 
gratuita um transporte escolar de qualidade e seguro.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 29 de outubro de 2018.
JORGE RECLA
Vereador