materia nº 866/2018

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 866/2018
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. 
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE BARRA NOVA SUL, 
DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA.
JUSTIFICATIVA:
Barra Nova Sul é uma típica vila de pescadores, localizada no 
litoral do nosso município, com expressivo número de moradores que sofre com a 
carência de recursos para regularizar seus imóveis.
Diante disso, a nossa solicitação tem o objetivo de ampliar o 
acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que é de suma importância 
para o desenvolvimento do município. 
Portanto, defendemos a aprovação desta indicação, que além de 
garantir aos moradores os direitos como cidadão formal da cidade, visa oferecer 
diversos benefícios, dentre eles o acesso aos programas de crédito do governo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 26 de novembro de 2018.
FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA
Vereador