materia nº 3/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 003/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Presidente
da Câmara Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM LOCAL, DATA E HORÁRIO A
SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE, PARA DISCUSSÃO, COM TODOS
OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE MATEENSE, DO SEGUINTE TEMA:
“IMPLANTAÇÃO DA PETROCITY, QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA,
ORDENAMENTO DO SOLO E IMPACTO AMBIENTAL”.
JUSTIFICATIVA.
Diante da eminência da instalação de um centro portuário, que
tem previsão para inicio das obras neste ano de 2019, não sendo ainda preciso a data,
mas tendo a previsão de gerar cerca de 3.000 empregos direto beneficiando São Mateus,
bem como municípios vizinhos, faz-se necessário à realização de Audiência Pública para
debater com a sociedade quanto à sua instalação, bem como sobre a qualificação da mão
de obra, o ordenamento do solo e impacto ambiental.
Por sermos representantes legais do povo mateense, está sob
nossa responsabilidade promover amplo debate sobre o assunto como forma de defender
os interesses de nosso município.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 04 de fevereiro de 2019.
JERRI PEREIRA
Vereador