materia nº 35/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 035/2019
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 825/2009 QUE “ESTABELECE PROGRAMA
DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
– LEI GRACIANO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA:
São Mateus sempre foi considerado Berço da Cultura, com
vários artistas, escritores, músicos, artesãos e já foi palco de grandes Festivais de Teatro
e Música.
A cultura, sem dúvida, é uma fonte de renda e muitos artistas
mateenses produzem com muito trabalho e dificuldade suas obras que se eternizam
levando o nome de São Mateus a todo país.
Em 2009 foi sancionada a Lei 825 que, a exemplo de diversos
outros municípios do país, propicia ao artista buscar através de doação, patrocínio ou
investimento de valores necessários à realização da sua obra.
Portanto, é de grande importância a regulamentação dessa lei
para que São Mateus possa retomar o caminho como Berço da Cultura.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 11 de fevereiro de 2019.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora