materia nº 38/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 038/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE AO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI AUTORIZANDO O
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO,
ACORDOS OU INSTRUMENTOS SIMILARES COM O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ,
VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ABERTURA, RECUPERAÇÃO
E A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PRÓXIMAS À DIVISA ENTRE OS
DOIS MUNICÍPIOS.
JUSTIFICATIVA:
Esta solicitação tem por objetivo mobilizar as administrações públicas
no sentido de firmar parcerias com municípios vizinhos, visando o desenvolvimento de ações
para abertura, recuperação e conservação das estradas localizadas nas divisas com o nosso
município. 
As estradas rurais do nosso município não são asfaltadas tornando-se
muitas das vezes intrafegáveis em determinados trechos, principalmente no período chuvoso. 
Portanto, conhecedores das dificuldades enfrentadas pelos produtores
rurais do nosso município, sobretudo no que se refere ao escoamento e comercialização da
produção agropecuária, devido às condições precárias das estradas, entendemos que se faz
necessário o encaminhamento do referido Projeto de Lei para que a municipalidade possa firmar
parceria com município de Jaguaré para que a população que reside nas áreas limítrofes seja
atendida com serviços essenciais voltados para a recuperação e conservação das estradas. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 11 de fevereiro de 2019.
JORGE RECLA
Vereador