materia nº 5/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 005/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE MANIFESTE SOBRE
A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO CEIM “BOA VISTA”. 
JUSTIFICATIVA.
É cediço que o direito à educação é garantia constitucional.
Também sabemos que a educação infantil é de responsabilidade do município.
Assim sendo, e tendo a informação que o CEIM “Boa Vista”
está com suas obras paralisadas, mesmo que com aproximadamente 95% de sua
construção já realizada, vimos por meio desta proposição requerer as informações
pertinentes ao caso.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 12 de fevereiro de 2019.
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador