materia nº 6/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 006/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
QUE, APÓS O CARNAVAL, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE
 CONTAS DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM O VERÃO
GURIRI 2018/2019, REVEILLON E CARNAVAL, CONTENDO RELATÓRIO
DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CONFORME ITENS ABAIXO
 DISCRIMINADOS :
1) Cópia do Projeto apresentado ao município para a realização da festa;
2) Cópia dos extratos bancários da conta especifica movimentada;
3) Cópias das notas fiscais ou cupons fiscais acompanhados dos respectivos recibos
correspondentes às despesas realizadas;
4) Cópias das notas fiscais avulsas ou dos recibos de prestação de serviços;
5) Informar detalhadamente os valores das DESPESAS com os seguintes itens;
6) Sistema de Segurança;
7) Divulgação/publicidade (rádios, jornais, televisão e material gráfico);
8) Contratação de Shows Artísticos locais e nacionais;
9) Infraestrutura;
10) Folha de Pagamento e recibos de salários se houve relação trabalhista;
11) Comprovante de Recolhimento dos tributos: INSS, ISS, IRRF e FGTS se for o caso;
12) Informar detalhamento as RECEITAS oriundas dos patrocínios, locação dos espaços
e taxas cobradas dos vendedores;
13) Informar qual o aporte da Prefeitura Municipal de São Mateus/ES;
14) Cópia dos repasses efetuados à empresa Estrela Show e à ABAVAM.
Continua...
JUSTIFICATIVA.
Como legítimos representantes do povo mateense nesta Casa de
Leis, e, cumprindo uma das atribuições do Vereador, uma das prerrogativas do Vereador,
que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como buscar informações para
que possamos dirimir dúvidas relacionadas ao assunto.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 12 de fevereiro de 2019.
CARLOS ALBERTO
Vereador