PROJETO DE LEI Nº 003/2019
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA E DAS
RUAS DA COMUNIDADE DE BARRA SECA, DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de
05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º- Ficam denominadas, a avenida e as Ruas da
comunidade de Barra Seca, no município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, com as descrições:
I - “RODOVIA RIO BARRA SECA”, com as coordenadas: início
UTM E 423829,172 - UTM N 7883585,302 e, fim UTM E 418290,641 - UTM N
7895313,858;
II - “AVENIDA MANOEL MARTINS” com as coordenadas: início
UTM E 423720,019 - UTM N 7885432,243 e, coordenada fim UTM E 423726,739 -
UTM N 7885911,576;
III - “RUA AMADEU PIÃO”, com as coordenadas: início UTM E
423921,666 - UTM N 7885488,937 e, fim UTM E 423795,798 - UTM N 7885496,626;
IV - “RUA AMONARIA DOS ANJOS FERREIRA BELO”, com as
coordenadas: início UTM E 423849,809 - UTM N 7886656,263 e, fim UTM E
423839,146 - UTM N 7886765,125;
V – “RUA BOA VISTA”, com as coordenadas: início UTM E
423983,386 - UTM N 7886610,3 e, fim UTM E 423712,091 - UTM N 7886587,568;
VI – “RUA BOM SOSSEGO”, com as coordenadas: início UTM E
423933,413 - UTM N 7885748,62 e, fim UTM E 423789,983 - UTM N 7885759,735;
VII - “RUA CAIAMBORA”, com as coordenadas: início UTM E
423797,204 - UTM N 7885425,78 e, fim UTM E 423787,176 - UTM N 7885918,578;
VIII – “RUA CARMEZITA MARTINS PIÃO”, com as coordenadas:
início UTM E 423928,697 - UTM N 7885651,341 e, fim UTM E 423702,663 - UTM N
7885652,167;
IX – “RUA CLAUDIOMIR AVANCINI”, com as coordenadas:
início UTM E 423789,426 - UTM N 7885785,904 e, fim UTM E 423733,137 - UTM N
7885787,499;
X – “RUA EDUARDO FRAGA”, com as coordenadas: início UTM
E 423973,347 - UTM N 7886439,548 e, fim UTM E 423857,106 - UTM N
7886441,688;
XI - “RUA EUCLIDES BELO”, com as coordenadas: início UTM E
423954,454 - UTM N 7886134,153 e, fim UTM E 423835,759 - UTM N 7886138,841;
XII – “RUA JOÃO BARREIRA SILVA”, com as coordenadas: início
UTM E 423924,682 - UTM N 7886440,238 e, fim UTM E 423926,586 - UTM N
7886476,666;
XIII - “RUA JOÃO CANDIDO DE JESUS”, com as coordenadas:
início UTM E 423984,871 - UTM N 7886668,401 e, fim UTM E 423709,692 - UTM N
7886639,773;
XIV - “RUA JOÃO HANTEQUEST”, com as coordenadas: início
UTM E 423962,991 - UTM N 7886263,525 e, fim UTM E 423843,141 - UTM N
7886269,249;
XV – “RUA JOSÉ BELO MARTINS”, com as coordenadas; início
UTM E 423935,786 - UTM N 7885795,856 e, fim UTM E 423788,824 - UTM N
7885811,359;
XVI - “RUA JOSÉ ELIAS SILVA”, com as coordenadas: início UTM
E 423831,248 - UTM N 7886059,149 e, fim UTM E 423848,439 - UTM N
7886362,842;
XVII - “RUA JOSÉ PEGO”, com as coordenada: início UTM E
423991,224 - UTM N 7886786,816 e, fim UTM E 423711,367 - UTM N 7886745,869;
XVIII - “RUA JÚLIO APREGIO”, com as coordenadas: início UTM
E 423920,805 - UTM N 7885427,035 e coordenada fim UTM E 423797,645 - UTM N
7885434,257;
XIX - “RUA JURACI LEMOS”, com as coordenada: início UTM E
423787,547 - UTM N 7885868,234 e, fim UTM E 423728,257 - UTM N 7885867,672;
XX - “RUA LEONEL DOS ANJOS”, com as coordenada: início
UTM E 423987,84 - UTM N 7886731,641 e, fim UTM E 423844,026 - UTM N
7886717,835;
XXI - “RUA LUIZ BORGES”, com as coordenadas: início UTM E
423931,266 - UTM N 7885705,868 e, fim UTM E 423791,174 - UTM N 7885706,67;
XXII - “RUA MARIA GERALDINO BELO”, com as coordenadas:
início UTM E 423881,858 - UTM N 7886601,793 e, fim UTM E 423864,022 - UTM N
7886768,417;
XVIII - “RUA SEVERINO SUAVE”, com as coordenadas: início
UTM E 423960,525 - UTM N 7886217,567 e, fim UTM E 423840,35 - UTM N
7886219,946;
XIV - “RUA VALDEMIR SILVA”, a Rua de coordenada início UTM
E 423888,849 - UTM N 7886053,199 e, fim UTM E 423909,204 - UTM N
7886355,513;
Art. 2º- O sistema de projeção utilizado para referência das
coordenadas citadas é o SIRGAS2000.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro (02) do ano de
2019 (dois mil e dezenove).
JERRI PEREIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Vereadora, O projeto que ora se
apresenta para Vossa análise e consideração, visa especialmente nomear
legalmente as Ruas e Avenidas já existentes, na Comunidade de Barra Seca,
localizada no município de São Mateus/ES.
A comunidade, até a presente data não possui a nomeação
dos logradouros, dificultando assim a entrega de correspondências ou
localização de residências quando necessário. Sem contar com o aumento
da auto estima em morar em uma rua com nome oficial.
Além disso, os nomes escolhidos foram os próprios moradores
que em votação escolheram, tratando-se de pessoas que viveram na
comunidade e contribui para o seu crescimento. Portanto contamos com o
apoio indispensável dos Nobres Pares no sentindo de aprovar o presente
projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro (02) do ano de
2019 (dois mil e dezenove).
JERRI PEREIRA
Vereador