materia nº 18/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 018/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DAS DOCUMENTAÇÕES DA EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇO DE MAQUINÁRIOS PESADOS NO MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS, CONTENDO INDISPENSAVELMENTE OS ITENS ABAIXO
ELENCADOS:
1) Cópia na íntegra do contrato firmado entre o município e a empresa, bem como o nome do fiscal e o
seu respectivo gestor;
2) Cópia de todas as notas fiscais emitidas pela empresa;
3) Cópia das faturas, ordem de pagamentos e transferências bancárias;
4) Cópia das anotações de todas as medições diárias de horas trabalhadas (horímetro), de todos os
maquinários que ora prestam serviço no município, a partir de 02-01-2017 até 12-03-2019; 
5) Cópia da relação do quadro de funcionários da empresa;
6) Cópia de todos os aditivos do período de 02-01-2017 até 12-03-2019;
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista denúncias recebidas por este parlamentar, cumpre-nos
o dever de buscar dados para que possamos dirimir dúvidas referentes ao assunto.
Portanto, imbuídos do dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo
Municipal e de defender os interesses dos munícipes, é que defendemos a aprovação deste
requerimento.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 12 de março de 2019.
CARLOS ALBERTO
Vereador