materia nº 149/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 149/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE AO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
CRIAÇÃO DE SECRETARIA OU DE CENTRO DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
No Brasil, os altos índices de desigualdade de gênero e feminicídio
levantam a discussão de taxas tão altas. Todos os dias, a violência é recorrente de diversas formas
e intensidades, se perpetuando em espaços públicos e privados. Os dados relatam que no Brasil
12 mulheres são mortas por dia no ambiente doméstico. No Espirito Santo, a taxa de violência
doméstica, cominadas em homicídios, é considerada a terceira maior do país e a maior do
Sudeste.
O objetivo desta solicitação é atender o público feminino com equipe
preparada para o acolhimento, escuta qualificada, acompanhamento e encaminhamento das
mulheres em situação de violência doméstica aos órgãos competentes subsidiários, fortalecer e
colaborar na reconstrução da sua autoestima. 
Portanto, solicitamos que seja enviado a esta Casa de Leis o
supracitado projeto que visa principalmente corroborar com a incessante luta no combate à
violência doméstica contra a mulher em âmbito municipal, objeto de ampla discussão social.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 18 de março de 2019.
JORGE RECLA
Vereador