materia nº 170/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 170/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS E RESPECTIVAS LÂMPADAS DOS
POSTES SITUADOS NA AVENIDA DOM JOSÉ DALVIT, POR OUTRAS
LÂMPADAS VMT-400 (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO
AROEIRA E A LATERAL DA RODOVIA BR 101, NO BAIRRO SANTO
ANTÔNIO).
JUSTIFICATIVA:
A Avenida Dom José Dalvit é a principal via de acesso aos
bairros Santo Antonio e adjacentes, chegando até ao bairro Aroeira. Assim, pela sua
imensa extensão e importância para os moradores e transeuntes daquela região, faz-se
necessária uma boa iluminação para os períodos noturnos, sobretudo nos horários de pico
e grande movimentação, sobretudo durante a semana quando os populares voltam do
trabalho, da escola entre outros.
A tempo, suscita-se também haver às margens desta avenida,
prédios de importantes instituições como o SENAI, Câmara Municipal de São Mateus,
Unidades de Saúde, entre outros, além dos inúmeros comércios amplamente utilizados
pela população local.
Portanto, observando que em diversos pontos existe a
necessidade de substituição das lâmpadas e luminárias para melhor iluminar a totalidade
da avenida, buscamos, por meio legal, solicitar tais melhorias..
Desta forma, como disposto na Lei Orgânica do Município de
São Mateus, em seu art. 9°, VIII, que trata dos serviços de iluminação pública, observa￾se:
“Art. 9º. Ao Município compete prover tudo quanto se
relacione ao seu peculiar interesse e ao bem estar de sua
população, cabendo-lhe, entre outras coisas, as seguintes
atribuições: 
VIII - promover, sempre com vistas aos interesses
urbanísticos, o ordenamento do seu território, estabelecendo
normas para edificação, loteamento e arruamento, bem
como zoneamento urbano, ENERGIA ELÉTRICA COM
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, esgoto sanitário, rede de
distribuição de água potável”.
Portanto, defendemos a aprovação desta indicação, que visa
garantir a manutenção da ordem e da segurança da população que utiliza a referida via
urbana como acesso principal.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 25 de março de 2019.
JORGE RECLA
Vereador